Direitos Humanos Intersexo Angola

 Jornalismo responsável começa com o respeito: por uma cobertura que promova dignidade, igualdade e informação precisa sobre pessoas intersexo em Angola. O artigo publicado pelo Jornal de Angola em 7 de dezembro de 2024 levanta questões importantes sobre a intersexualidade em Angola, mas apresenta deficiências significativas na forma como aborda o tema, especialmente no que se refere à linguagem utilizada, à proteção da privacidade dos indivíduos e à perspectiva sobre os direitos humanos das pessoas intersexo. Como organização comprometida com os direitos das pessoas intersexo em Angola, apresentamos esta resposta pública acompanhada de recomendações para boas práticas jornalísticas. Análise Crítica do Artigo Uso inadequado de terminologia: A utilização do termo “hermafrodita” é ofensiva e ultrapassada, não refletindo o respeito devido às pessoas intersexo. Esse termo foi substituído internacionalmente por “pessoa intersexo” ou “intersexualidade”. Exposição de detalhes pessoais: A...

 🚨 Bebé intersexo em Angola: decisão médica de cirurgia precoce levanta questões de direitos humanos e práticas inclusivas. Vamos falar sobre isso? Introdução-  No dia 28 de setembro de 2021, uma reportagem da Rádio Nacional de Angola destacou o caso de um bebê nascido com características intersexo no Hospital Municipal da Quilenda, na província do Cuanza Sul. O caso foi descrito como uma "má formação congénita" pela equipa médica, que sugeriu uma cirurgia para alinhar o sexo da criança ao feminino. Este caso traz à tona questões importantes sobre direitos humanos, práticas médicas e percepções culturais relativamente às pessoas intersexo. A Narração do Caso- De acordo com a reportagem, a criança nasceu com testículos, mas sem um pênis totalmente formado, apresentando um canal vaginal abaixo dos testículos. O diretor clínico do hospital, Rui Nelson, descreveu o caso como um exemplo de "masculinidade feminina" e indicou que a cirurgia para atribuir o sexo femini...

  A luta por atendimento digno: o que falta em Angola para apoiar pessoas intersexo? Introdução A reportagem do programa Fala Angola abordou um caso sensível envolvendo uma pessoa intersexo que busca auxílio médico e psicológico em Angola. Embora a iniciativa de dar visibilidade ao tema seja importante, lamentamos profundamente a forma inadequada e sensacionalista como o caso foi tratado. Esta análise visa identificar os erros na abordagem, as suas implicações para as pessoas intersexo e propor recomendações que estejam alinhadas com os princípios de dignidade, respeito e direitos humanos. Uso de Terminologia Errada e Preconceituosa OBS-o uso do termo Hermafrodita, como observam nesta publicação da TV ZIMBO , demonstra falta de atualização e sensibilidade relativamente às terminologias corretas.  O uso reiterado do termo "hermafrodita" é cientificamente incorreto, desatualizado e estigmatizante. Este termo foi abandonado por profissionais de saúde e ativistas em prol do ter...

  A notícia publicada pelo Jornal de Angola destaca questões fundamentais sobre a intersexualidade, trazendo à luz as experiências de Constância, agora Constantino, e a luta por dignidade, reconhecimento e acesso a cuidados médicos adequados em Angola. Antes de mais, é importante aplaudir o trabalho do Hospital Regional do Lobito e da médica Florinda Miranda, que demonstram um compromisso em tratar a questão com sensibilidade e profissionalismo, sublinhando que a intersexualidade não é uma "anomalia" , mas uma variação natural nas características sexuais humanas . Este tipo de abordagem respeitosa é crucial para combater o estigma e a desinformação . A história de Constantino evidencia desafios enfrentados pelas pessoas intersexo , incluindo a falta de compreensão social , o preconceito e a ausência de mecanismos institucionais para atender às suas necessidades específica s. O reconhecimento jurídico da identidade de género, que envolve algo tão básico como a mudança de nome...

Introdução A Nota Informativa destaca as violações de direitos humanos enfrentadas por pessoas intersexo, especialmente as intervenções médicas forçadas e coercitivas. Este termo abrange uma ampla gama de variações corporais nas características sexuais inatas, como anatomia sexual, órgãos reprodutivos, hormônios e cromossomos. Tais características não se encaixam nas definições convencionais de corpos masculinos ou femininos. Contexto dos Direitos Humanos Pessoas intersexo são frequentemente submetidas a procedimentos médicos desnecessários, realizados sem consentimento, para adequar seus corpos às expectativas sociais de gênero. Estes procedimentos violam direitos fundamentais como saúde, integridade corporal e mental, privacidade e igualdade. O estigma, os estereótipos de gênero e a patologização alimentam tais práticas prejudiciais. Impactos e Violências Documentadas Intervenções Médicas Forçadas : Incluem cirurgias genitais e tratamentos hormonais, realizados em crianças sem capaci...

 Reflexão sobre o Dia Internacional da Cidadania No Dia Internacional da Cidadania, celebramos os direitos e deveres que moldam a relação entre os indivíduos e o Estado. Um desses direitos fundamentais é o direito ao registro civil, que garante a existência legal de cada pessoa e a participação plena na sociedade. Mas será que todas as pessoas em Angola têm esse direito garantido? Para muitas pessoas intersexo, a resposta ainda é "não". Em Angola, o sistema de registo civil é binário, ou seja, só reconhece homens e mulheres conforme expectativas biológicas tradicionais. Isso ignora a realidade das pessoas intersexo, que nascem com variações nas características sexuais que não se enquadram nos padrões normativos de masculino ou feminino. O direito ao registo deve ser universal, e negar esse direito pleno às pessoas intersexo significa excluí-las da cidadania. Essa exclusão tem impactos profundos. Sem um registo civil adequado, muitas pessoas intersexo enfrentam obstáculos para...

  A sociedade está cada vez mais consciente das variações na identidade de gênero e nas características sexuais. No entanto, ainda há muita desinformação sobre essas questões, especialmente quando se trata de pessoas intersexo. Este artigo busca esclarecer as diferenças e semelhanças entre identidades intersexo, cisgênero, transgênero e não binário, promovendo uma compreensão inclusiva e respeitosa. O Que Significa Ser Intersexo? Intersexo é um termo usado para descrever uma variedade de condições em que uma pessoa nasce com características sexuais que não se encaixam nas típicas definições de masculino ou feminino. Isso pode incluir variações nos cromossomos sexuais, hormônios, gônadas e/ou genitálias. É importante ressaltar que ser intersexo não é uma identidade de gênero, mas sim uma variação nas características sexuais. Identidade de Gênero: Uma Parte Essencial da Nossa Identidade Identidade de gênero refere-se ao senso interno de uma pessoa de ser homem, mulher, uma combinação...

No dia 26 de outubro, celebramos o Dia Internacional da Visibilidade Intersexo. Esta data foi escolhida em homenagem a uma manifestação ocorrida em 1996, em Boston, nos Estados Unidos, durante uma Conferência da Academia Americana de Pediatria. O objetivo desse dia é aumentar a conscientização sobre as questões de direitos humanos enfrentadas por pessoas intersexo. Direitos Humanos e a Comunidade Intersexo Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos, incluindo direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Eles garantem: Direitos Civis e Políticos : Direito à vida, liberdade de expressão, de pensamento, igualdade perante a lei, entre outros. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais : Direito ao trabalho, à educação, à saúde, à moradia, entre outros. Direitos Difusos e Coletivos : Direito à paz, a um meio ambiente saudável, à autodeterminação dos povos, entre outros. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU afirma que "todos os seres hu...

    Identificação e Terminologia Autodescrição : Algumas pessoas com características intersexo se identificam como intersexo, enquanto outras não. A identificação pessoal pode variar amplamente. Pesquisas :    - Um estudo australiano de 2016 descobriu que 60% dos entrevistados usaram "intersexo" para descrever suas características sexuais. Além disso, 75% dos participantes se descreveram como "sexo masculino" ou "sexo feminino".   - Uma pesquisa de 2017 nos EUA revelou que 80% dos entrevistados do grupo de apoio de AIS-DSD tinham uma opinião positiva ou neutra sobre o termo "intersexo".   - Um estudo da American Urological Association mostrou que 53% dos participantes não gostavam do termo.   - Em 2020, um outro estudo indicou que 43% dos participantes consideravam o termo "intersexo" ruim, enquanto 20% eram neutros. Linguagem e Impacto Uso de Termos :    - Organizações intersexo frequentemente usam termos como "pessoas intersexo...

  A modificação das características sexuais em pessoas intersexo é um tema complexo que envolve diferentes abordagens médicas e éticas. A intersexualidade refere-se a variações nas características sexuais que não se encaixam típica ou exclusivamente nas categorias masculina ou feminina. A forma como essas variações são tratadas médica e socialmente tem evoluído ao longo do tempo. Existem dois principais modelos de tratamento para pessoas intersexo:   1. Modelo centrado no sigilo e cirurgia precoce :    - Neste modelo, é realizada cirurgia genital e administração de medicamentos nos primeiros 24 meses de vida, muitas vezes sem informar a pessoa intersexo sobre sua condição.    - O objetivo é normalizar as características sexuais de acordo com padrões tradicionais de masculinidade ou feminilidade.    - A decisão é frequentemente tomada pelos médicos e pais, com base na ideia de que é melhor para o bem-estar psicológico e social da criança ...

  A imagem tirada na Conferência ILGA 2018 para marcar o Dia da Visibilidade Intersexo destaca a importância de reconhecer e respeitar a diversidade biológica das pessoas intersexo. No final do século XX, estudos médicos começaram a reconhecer que corpos intersexo são variações naturais e relativamente menos comuns da biologia humana. O pesquisador Milton Diamond enfatiza que é crucial usar uma linguagem cuidadosa ao se referir a pessoas intersexo.   Ele recomenda evitar termos como "anormal", "defeituoso", ou "erros da natureza" ao descrever essas condições. Em vez disso, é mais apropriado utilizar termos neutros e precisos como "típico", "usual" ou "mais frequente". Essas palavras ajudam a normalizar a diversidade biológica, destacando que as variações intersexo são compreensíveis do ponto de vista biológico, mesmo que sejam estatisticamente menos comuns.   Essa abordagem não apenas promove um ambiente mais inclusiv...

  Heterogeneidade refere-se à diversidade significativa entre indivíduos, especialmente no que diz respeito a características genéticas e físicas. No contexto do intersexo, essa heterogeneidade se manifesta de várias formas:   1. Cariótipo : Refere-se aos cromossomos sexuais de uma pessoa. Enquanto a maioria das pessoas tem um cariótipo típico de XX (feminino) ou XY (masculino), pessoas intersexo podem ter combinações como XX, XY (com ou sem o gene SRY que determina o desenvolvimento masculino), XXY, XXXY, XXYY, ou outras variações.   2. Gônadas : São os órgãos responsáveis pela produção de células reprodutivas e hormônios sexuais. Pessoas intersexo podem ter ovários, testículos, ou mesmo ovotestis, que são gônadas que possuem características tanto de ovário quanto de testículo.   3. Morfologia genital externa : Refere-se à aparência dos órgãos genitais externos, como vagina, clítoris, pênis, testículos, entre outros. Em pessoas intersexo, essa morfologia p...

Gênero é uma construção social sobre os papéis e comportamentos atribuidos a cada sexo e aprendidos por meio da socialização A análise sobre os comportamentos atribuídos a cada sexo e aprendidos por meio da socialização, relacionados à identidade de gênero, pode ser abordada de maneira clara e objetiva:   1.Comportamentos Atribuídos a Cada Sexo: Desde cedo, na maioria das culturas, são estabelecidos padrões de comportamento específicos para meninos e meninas. Meninos são frequentemente encorajados a serem mais assertivos, competitivos e a reprimir emoções consideradas "fracas". Por outro lado, meninas são frequentemente incentivadas a serem mais receptivas, empáticas e cuidadoras. Esses comportamentos são moldados por normas sociais e expectativas culturais associadas ao que é considerado adequado para cada gênero.   2. Aprendizagem por Meio da Socialização : A socialização desempenha um papel fundamental na internalização desses comportamentos. Desde a infância, as ...

  Eugenia é um termo que se refere à prática de seleção e manipulação genética com o objetivo de melhorar a qualidade genética da população humana, muitas vezes para eliminar características consideradas indesejáveis. No contexto das variações intersexo, isso se torna relevante devido à maneira como essas variações são tratadas na medicina e na sociedade.   Tradicionalmente, as variações intersexo foram enquadradas como "distúrbios do desenvolvimento sexual" (DSDs), o que implica que essas variações são vistas como anômalas ou indesejáveis. Essa visão pode levar à justificação de intervenções médicas, como cirurgias genitais, para tornar os corpos dos indivíduos mais conformes às expectativas binárias de sexo.   Com avanços na genética, surgem tecnologias como a fertilização in vitro (FIV) e a triagem genética, que podem identificar e, potencialmente, eliminar variações intersexo antes mesmo do nascimento. Isso levanta questões éticas significativas, pois a elimin...

O termo " endossexo " foi cunhado como um antônimo de "intersexo" por Heike Bödeker em 1999. Enquanto "intersexo" se refere a condições em que características sexuais não se encaixam nas definições típicas de masculino ou feminino, " endossexo " sugere uma situação em que as características sexuais de uma pessoa correspondem completamente às expectativas tradicionais de sexo masculino ou feminino.   O uso crescente do termo " endossexo " reflete uma tentativa de destacar a existência de pessoas cujas características sexuais não divergem das normas culturalmente estabelecidas para masculino e feminino. Isso pode ocorrer como uma resposta à conscientização crescente sobre diversidade de gênero e sexualidade, buscando enfatizar que muitas pessoas se identificam com os padrões biológicos tradicionalmente aceitos.   Em resumo, " endossexo " é usado para descrever indivíduos cujas características sexuais se alinham completam...

  Pessoas intersexo não representam um terceiro sexo, mas sim variações dentro dos dois sexos biológicos tradicionais, masculino e feminino. O termo "intersexo" é usado para descrever uma ampla gama de condições médicas que envolvem variações cromossômicas, hormonais ou genitais que não se encaixam nas definições típicas de macho ou fêmea. Essas variações podem incluir desde diferenças sutis até características físicas mais marcantes, como genitais ambíguos ou desenvolvimento gonadal atípico.  A ideia de um terceiro sexo muitas vezes surge de uma interpretação equivocada da diversidade sexual e de gênero. Biologicamente, o sexo é determinado pela presença ou ausência do gene SRY e pela funcionalidade dos receptores de androgênio, que influenciam o desenvolvimento dos órgãos reprodutivos e características sexuais secundárias. Essa diferenciação binária é baseada na capacidade de um organismo produzir espermatozoides ou óvulos.   Portanto, embora pessoas intersexo possa...

  A integridade física refere-se ao direito fundamental de uma pessoa de ter seu corpo respeitado e protegido contra intervenções não consensuais que possam causar danos físicos ou psicológicos. No contexto das crianças intersexo, tem se tornado comum submetê-las a intervenções cirúrgicas e procedimentos médicos desnecessários. Essas práticas visam alterar a aparência física das crianças para que se enquadrem em normas convencionais de sexo masculino ou feminino, muitas vezes com consequências graves e irreversíveis.   Esses procedimentos incluem cirurgias que podem resultar em infertilidade permanente, dor crônica, incontinência, perda de sensação no ato sexual e sofrimento mental prolongado, incluindo depressão. Importante notar que tais intervenções são frequentemente realizadas sem o pleno consentimento da pessoa afetada, que muitas vezes é muito jovem para decidir por si mesma. Isso viola seus direitos básicos à integridade física e a viver livre de tortura ou tratame...

  Os "Distúrbios do Desenvolvimento Sexual" (DDS), também conhecidos como Diferenças do Desenvolvimento Sexual (DSD) ou Variações do Desenvolvimento Sexual (VDS), são termos utilizados para descrever condições congênitas nas quais o desenvolvimento do sexo cromossômico, gonadal ou anatômico é atípico. Essas variações podem incluir uma ampla gama de características sexuais que não se encaixam nas definições típicas de masculino ou feminino.   A terminologia em torno de "DDS" é controversa e reflete debates sobre como essas condições são definidas e tratadas. Alguns grupos médicos, como a Lawson Wilkins Pediatric Endocrine Society e a European Society for Pediatric Endocrinology, adotaram o termo com o objetivo de oferecer uma classificação clara para orientar o manejo clínico e o tratamento. No entanto, muitos ativistas intersexo e organizações, como a Intersex Society of North America e a Organisation Intersex International (OII), contestam o uso do termo "...

   O que é Intersexualidade? A intersexualidade se refere a uma variedade de condições nas quais uma pessoa nasce com características sexuais que não se enquadram nas típicas definições binárias de masculino ou feminino. Essas características podem incluir variações nos órgãos genitais, gônadas, hormônios sexuais e cromossomos. A sigla LGBT+, que representa Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e outros grupos que divergem das normas sexuais e de gênero convencionais, foi expandida ao longo do tempo para incluir outras identidades e condições. A adição do "I" (Intersexo) é um reconhecimento da necessidade de incluir as pessoas intersexo na luta por direitos e visibilidade. Por Que a Intersexualidade Está Incluída na Sigla LGBT+? 1. História de Discriminação e Luta por Direitos Tanto a comunidade LGBT+ quanto as pessoas intersexo têm enfrentado uma longa história de discriminação, estigma e marginalização. A inclusão da intersexualidade na sigla simboliza uma aliança e soli...

A Resolução A/HRC/55/L.9, adotada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, representa um marco significativo na promoção e proteção dos direitos humanos de pessoas intersexo. Esta resolução destaca a importância de reconhecer e proteger os direitos das pessoas intersexo, muitas vezes marginalizadas e sujeitas a discriminação. Pessoas intersexo nascem com características sexuais que não se encaixam nas definições típicas de masculino ou feminino. Isso pode incluir variações em genitais, gônadas, níveis hormonais ou cromossomos. Historicamente, essas pessoas têm enfrentado tratamentos médicos não consensuais, discriminação e estigmatização. Objetivos da Resolução A Resolução A/HRC/55/L.9 busca abordar e mitigar esses desafios. Seus principais objetivos incluem: 1. Proteção contra Tratamentos Médicos Não Consensuais : Reconhecendo que muitas pessoas intersexo foram submetidas a cirurgias e tratamentos médicos sem consentimento informado, a resolução exige a cessação dessas prá...