ANGOLA E O DIREITO AO REGISTRO DAS PESSOAS INTERSEXO

 Reflexão sobre o Dia Internacional da Cidadania

No Dia Internacional da Cidadania, celebramos os direitos e deveres que moldam a relação entre os indivíduos e o Estado. Um desses direitos fundamentais é o direito ao registro civil, que garante a existência legal de cada pessoa e a participação plena na sociedade. Mas será que todas as pessoas em Angola têm esse direito garantido?

Para muitas pessoas intersexo, a resposta ainda é "não". Em Angola, o sistema de registo civil é binário, ou seja, só reconhece homens e mulheres conforme expectativas biológicas tradicionais. Isso ignora a realidade das pessoas intersexo, que nascem com variações nas características sexuais que não se enquadram nos padrões normativos de masculino ou feminino. O direito ao registo deve ser universal, e negar esse direito pleno às pessoas intersexo significa excluí-las da cidadania.

Essa exclusão tem impactos profundos. Sem um registo civil adequado, muitas pessoas intersexo enfrentam obstáculos para obter documentos essenciais, como bilhete de identidade e passaporte, limitando o seu acesso à educação, saúde e emprego. Além disso, são muitas vezes forçadas a escolher um género com o qual não se identificam, desrespeitando a sua dignidade e identidade.

Neste Dia Internacional da Cidadania, é hora de Angola refletir sobre a necessidade urgente de reformar o seu sistema de registo civil. A inclusão de uma terceira categoria de género, ou a possibilidade de adiar a atribuição de género até que a própria pessoa possa decidir, são passos importantes para garantir que as pessoas intersexo tenham o seu direito à cidadania respeitado.

O reconhecimento legal das pessoas intersexo não é apenas uma questão de direitos individuais; é uma questão de justiça social. Ao garantir que todos os cidadãos, independentemente das suas características sexuais, sejam registados e reconhecidos, Angola estará a avançar no caminho da equidade, da inclusão e do respeito pela diversidade humana.

Vamos começar a construir uma cidadania que seja verdadeiramente para todos, onde ninguém seja deixado para trás.