MARCO HISTÓRICO: ONU APRESENTA PRIMEIRO RELATÓRIO GLOBAL SOBRE DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS INTERSEXO

 No dia 15 de Setembro de 2025, o Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, recebeu a apresentação oficial do primeiro Relatório das Nações Unidas sobre discriminação, violência e práticas nocivas contra pessoas intersexo. Este documento marca um momento histórico no reconhecimento internacional das variações inatas nas características sexuais e no respeito pela dignidade e autonomia corporal das pessoas intersexo.

Da Resolução ao Relatório

Em Abril de 2024, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou, pela primeira vez, uma resolução dedicada às pessoas intersexo, intitulada “Combate à discriminação, violência e práticas nocivas contra pessoas intersexo” Resolução A/HRC/55/L.9.
A proposta foi apresentada por Finlândia, África do Sul, Chile e Austrália e contou com 24 votos a favor, 0 contra e 23 abstenções (JURIST, 2024).

Entre as orientações dessa resolução, o Conselho pediu ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) a elaboração de um relatório que analisasse:

• as experiências vividas pelas pessoas intersexo;

• as violações de direitos, incluindo cirurgias e intervenções médicas sem consentimento;

• leis e políticas discriminatórias em diferentes países;

• exemplos de boas práticas de proteção e inclusão.

O Relatório da ONU (2025)

O resultado desse trabalho é o documento A/HRC/60/50, que mostra de forma detalhada as realidades enfrentadas pelas pessoas intersexo em várias regiões do mundo.
Segundo o relatório:

• Muitas pessoas intersexo ainda são submetidas a intervenções médicas irreversíveis na infância, sem consentimento informado;

• Persistem altos níveis de estigma e discriminação em sectores como saúde, educação, emprego e desporto;

• Alguns países já avançaram com leis de proteção e proibição de cirurgias desnecessárias, servindo de exemplo de boas práticas que podem inspirar a nível global (Human Rights Watch, 2024).

Impacto do Evento em Genebra

Na sessão de 15 de Setembro de 2025, o relatório foi apresentado numa Mesa-Redonda no âmbito da 60ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos. Participaram representantes de governos, especialistas internacionais e ativistas intersexo, que destacaram a necessidade de ação conjunta para acabar com a violência, garantir igualdade e respeitar a autonomia corporal (InterAction Australia, 2025).

O evento foi transmitido em direto pela WebTV da ONU, reforçando a visibilidade global desta pauta.

Relevância para Angola e a África Lusófona

Para a Direitos Humanos Intersexo Angola (DHIA), este marco representa um avanço fundamental que reforça a nossa luta por reconhecimento legal, políticas públicas inclusivas e proteção contra práticas médicas e sociais nocivas. Angola, como Estado-membro da ONU, tem agora a oportunidade de alinhar-se com estas recomendações e promover leis e medidas que respeitem a dignidade das pessoas intersexo no país.

Conclusão

O Relatório da ONU não é apenas um documento — é um chamado à ação para governos, profissionais de saúde, escolas e toda a sociedade.
Este é o momento de transformar compromissos em mudanças reais, garantindo que nenhuma pessoa intersexo seja deixada para trás.

📌 Lê o relatório completo: ONU – A/HRC/60/50
📌 Mais informações: InterAction Australia