RETROCESSOS DOS EUA NOS DIREITOS DAS PESSOAS INTERSEXO ARRISCAM CRIAR UM MAU PRECEDENTE A NÍVEL GLOBAL
Retrocessos dos EUA nos direitos das pessoas intersexo arriscam criar um mau precedente a nível global
Autora: Kimberly M. Zieselman
Publicado originalmente em inglês: 5 de janeiro de 2025
Tradução para português: Direitos Humanos Intersexo Angola (DHIA)
Tipo: Comentário | Análise internacional
Nota editorial
Texto traduzido
Os Estados Unidos ficam para trás — e arriscam exportar danos
Todas as crianças merecem autonomia corporal
Informação sobre direitos de autor
© Texto original: Kimberly M. Zieselman
© Tradução: Direitos Humanos Intersexo Angola (DHIA)
Este texto é uma tradução fiel de um comentário originalmente publicado em inglês por Kimberly M. Zieselman, ativista internacional de direitos humanos intersexo.
A tradução é publicada com fins informativos e de sensibilização. As opiniões expressas são da autora e não representam necessariamente a posição institucional da DHIA.
Quando estados norte-americanos aprovam leis que proíbem cuidados de afirmação de género para jovens transgénero, afirmam frequentemente que estão a agir para proteger as crianças. No entanto, enquanto defensora dos direitos humanos das pessoas intersexo, sei que, escondida em muitas dessas leis, existe uma realidade que os legisladores raramente reconhecem: estas políticas continuam a permitir danos irreversíveis a crianças intersexo. Danos contra os quais pessoas intersexo, nos Estados Unidos e em todo o mundo, se têm manifestado há décadas.
Cada uma das vinte e oito leis estaduais que proíbem cuidados de afirmação de género para jovens trans inclui o que é comummente designado por “exceções intersexo”. Estas exceções permitem que médicos realizem cirurgias irreversíveis e clinicamente desnecessárias em bebés e crianças pequenas nascidas com variações nas características sexuais. Estas práticas nocivas foram, em grande medida, desenvolvidas nos Estados Unidos há mais de cinquenta anos e posteriormente exportadas para o resto do mundo.
Tal como documentado por ativistas intersexo e por organismos internacionais de direitos humanos, políticos e profissionais de saúde que defendem estas intervenções não o fazem com base na resposta a necessidades urgentes de saúde, mas recorrendo à pressão social para que os corpos se conformem a ideias rígidas de feminino e masculino. Na nova vaga de legislação, as exceções intersexo não são mecanismos de proteção. São autorizações para a continuação de práticas médicas prejudiciais que adultos intersexo, em diferentes culturas, países e gerações, têm descrito de forma consistente como violações de direitos humanos e mutilação genital intersexo.
O que torna este momento particularmente perigoso é a contradição no cerne destas leis. Adolescentes transgénero que conseguem expressar quem são, que participam na tomada de decisões médicas com as suas famílias e profissionais de saúde, e cujo cuidado é apoiado por grandes associações médicas, veem o acesso ao tratamento negado. Bebés intersexo, que não podem falar nem opor-se, continuam legalmente sujeitos a intervenções irreversíveis destinadas a impor normas sociais sobre sexo e género.
Os legisladores afirmam estar a prevenir danos irreversíveis. Contudo, permitem explicitamente que danos irreversíveis continuem — desde que a criança seja intersexo.
Esta contradição torna-se ainda mais preocupante quando analisada num contexto global.
Em todo o mundo, organizações lideradas por pessoas intersexo e organismos de direitos humanos apelam cada vez mais ao fim de intervenções não consentidas e clinicamente desnecessárias em crianças intersexo. Vários comités de tratados das Nações Unidas e Relatores Especiais têm instado os governos a pôr termo a essas práticas, identificando-as como violações do direito à integridade corporal e à proteção contra tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. No ano passado, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou a primeira resolução de sempre para proteger os direitos das pessoas intersexo, seguida, este ano, por um relatório histórico do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos que recomenda o fim dessas intervenções.
Países como Malta, Espanha, Alemanha, Islândia, Portugal e Grécia adotaram leis ou normas vinculativas que restringem ou proíbem estas práticas, exceto quando existe uma necessidade urgente de saúde ou consentimento significativo. Recentemente, o Conselho da Europa aprovou recomendações históricas, incluindo a proibição de intervenções médicas não consentidas e a garantia de que quaisquer intervenções clinicamente desnecessárias em crianças intersexo sejam adiadas até que estas possam decidir por si próprias.
Jurisdições subnacionais na Austrália e na Índia tomaram medidas semelhantes. Estas reformas refletem um reconhecimento crescente de que corpos intersexo não constituem emergências médicas e de que as crianças merecem tempo, transparência e autonomia.
Os Estados Unidos seguiram o caminho oposto. Em vez de adotarem proteções afirmativas, muitos estados optaram por preservar silenciosamente estas práticas, incorporando-as em legislação dirigida aos cuidados de saúde de pessoas transgénero. Nenhum estado norte-americano aprovou proteções abrangentes e aplicáveis que adiem intervenções intersexo não urgentes até que a própria pessoa possa participar de forma significativa na decisão.
Esta divergência é relevante. Os Estados Unidos exercem enorme influência sobre normas médicas globais, fundamentação jurídica e debates políticos. Quando estados norte-americanos consagram exceções intersexo na lei, essas disposições raramente permanecem confinadas ao contexto local. É provável que sejam citadas por governos, tribunais e instituições médicas noutros países como justificação para a manutenção de práticas nocivas. A organização Outright International e os seus parceiros ativistas têm relatado repetidamente que países que se opõem a avanços na proteção relacionada com orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais recorrem frequentemente às posições dos Estados Unidos para sustentar a alegação de que essas reformas são controversas e carecem de consenso internacional.
A política norte-americana está a nadar contra a maré emergente dos direitos intersexo — e o impacto negativo global é iminente. Ativistas devem estar atentos e preparados para reagir. No início deste ano, poucos dias após o Presidente Donald Trump ter emitido uma ordem executiva que define “sexo” de uma forma que apaga tanto pessoas transgénero como intersexo, o Presidente do Quénia, William Ruto, manifestou apoio público à decisão, apesar de o Quénia ser o único país a reconhecer oficialmente pessoas intersexo como um terceiro sexo.
No seu núcleo, estas leis estabelecem um sistema hipócrita e discriminatório que seleciona certos corpos — aqueles que se enquadram nas normas binárias — como merecedores de “proteção”, enquanto outros ficam sujeitos a “correção” sancionada pelo Estado. Jovens trans são privados de cuidados devido ao pânico moral em torno de “mudanças permanentes e irreversíveis” nos seus corpos, enquanto crianças intersexo são submetidas a alterações permanentes em nome da “normalização”. Este enquadramento comunica, a pessoas intersexo e trans em todo o mundo, que a nossa autonomia corporal é condicional.
A nível global, adultos intersexo têm descrito consequências ao longo da vida resultantes destas intervenções: dor física, perda de sensibilidade sexual ou fertilidade, trauma e profunda desconfiança em relação aos sistemas de saúde. Estes não são danos teóricos. São realidades documentadas.
Isto não é um conflito entre crianças transgénero e crianças intersexo. É uma questão de saber se acreditamos que todas as crianças têm direito à integridade corporal e à autodeterminação. Proteção não significa impor decisões irreversíveis a bebés e crianças que não podem consentir. Proteção significa permitir que as pessoas, independentemente do local onde nascem, cresçam como são, com apoio e não com coerção. Pessoas intersexo em todo o mundo não precisam que os seus corpos sejam alterados para estarem seguras. Precisamos de tempo. Precisamos de honestidade. Precisamos que os nossos direitos sejam respeitados.
Outros governos deveriam procurar inspiração fora dos Estados Unidos e adotar caminhos mais adequados de apoio a jovens intersexo. Ativistas globais fariam bem em promover os recentes relatórios históricos das Nações Unidas e do Conselho da Europa e utilizá-los como orientação qualificada no diálogo com legisladores nacionais.
Os decisores políticos norte-americanos precisam de priorizar o superior interesse de todas as crianças, de forma a apoiar simultaneamente a autonomia individual e a autodeterminação. No ano passado, o governo começou finalmente a avançar no sentido correto para a comunidade intersexo, como demonstra um relatório inovador do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, que reconhece desigualdades na saúde intersexo e apresenta recomendações políticas para prevenir danos a crianças intersexo e apoiar as suas necessidades de saúde ao longo da vida. Essa foi — e continua a ser — uma orientação política digna de partilha a nível global.
Enquanto as leis não refletirem essa realidade, tanto para crianças intersexo como para jovens transgénero, as alegações de proteção infantil permanecerão incompletas, quando não abertamente hipócritas, e a justiça continuará fora do alcance de demasiadas pessoas.
Reprodução permitida mediante citação da fonte e manutenção da integridade do texto.
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