🟢 Artigo 1: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
Uso: Pessoas intersexo deve ser tratadas com a mesma dignidade e respeito que qualquer outra pessoa, sem discriminação.
🟢 Artigo 2: Todos têm direito a todos os direitos e liberdades proclamados na DUDH, sem distinção de qualquer tipo.
Uso: Reclame o direito de não ser discriminado(a) com base nas suas características sexuais. Você tem direito a igualdade em todas as esferas da vida
🟢 Artigo 3: Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Uso: Exija proteção contra intervenções médicas desnecessárias e não consensuais, respeitando sua integridade física e psicológica.
🟢 Artigo 5: Ninguém será submetido a tortura, nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Uso: O direito de recusar procedimentos médicos ou cirurgias sem consentimento informado é fundamental para evitar tratamentos desumanos.
🟢 Artigo 6: Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
Uso: Exija reconhecimento legal da sua identidade intersexo e lute contra a marginalização e invisibilidade.
🟢 Artigo 7: Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem discriminação, a igual proteção da lei.
Uso: Use este artigo para combater a discriminação nas políticas de saúde, educação e emprego.
🟢 Artigo 12: Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência.
Uso: Defenda seu direito à privacidade e proteção contra a exposição forçada de sua condição intersexo.
🟢 Artigo 25: Toda pessoa tem direito a um padrão de vida suficiente para assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar.
Uso: Lute pelo acesso a cuidados de saúde adequados que respeitem sua identidade e necessidades específicas como pessoa intersexo.
🟢 Artigo 26: Todo ser humano tem direito à educação.
Uso: Promova a inclusão e a educação sobre diversidade sexual e de gênero nas escolas, garantindo um ambiente livre de discriminação.
🟢 Artigo 28: Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na DUDH possam ser plenamente realizados.
Uso: Exija políticas públicas que garantam a plena realização dos seus direitos como pessoa intersexo.
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Questionário de Mapeamento de Pessoas Intersexo em Angola.
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